RHC 220087 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela informação de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 1/8/2025 e foi expedido alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não subsiste interesse na apreciação do pedido.
- Parties
- Impetrante: ROBSON CRISTIAN SILVA PINHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
ROBSON CRISTIAN SILVA PINHEIRO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 prazer do excesso de prazo na formação da culpa
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP como alternativa à prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela informação de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 1/8/2025 e foi expedido alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não subsiste interesse na apreciação do pedido.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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