HC 1026258 - DECISAO

HC 1026258 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a supressão da instância superior, nos termos da Súmula 691 do STF e do RISTJ; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: APOLINARIO RICARDO MORINIGO VALENZUELA; Paciente: WILLIAN VALENZUELA BARRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 33 E Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 (tráfico De Drogas E Associação Para O Tráfico), Art. 312 Do CPP (requisitos Para Prisão Preventiva), Art. 319 Do CPP (medidas Cautelares Alternativas), Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 E Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 (tráfico De Drogas E Associação Para O Tráfico) Art. 312 Do CPP (requisitos Para Prisão Preventiva) Art. 319 Do CPP (medidas Cautelares Alternativas) Súmula 691 STF +1 more

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Parties

APOLINARIO RICARDO MORINIGO VALENZUELA

Paciente

WILLIAN VALENZUELA BARRIOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para impugnar indeferimento liminar proferido na instância de origem
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a supressão da instância superior, nos termos da Súmula 691 do STF e do RISTJ; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.