RHC 221084 - DECISAO
Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — modus operandi violento, qualificadoras, relatos de ameaças, reiteração delitiva e fuga — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
- Parties
- Recorrente: JENILSON CORREIA DOS REIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5003878-72.2025.8.08.0000
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- negou provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JENILSON CORREIA DOS REIS
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5003878-72.2025.8.08.0000
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 proporcionalidade da prisão cautelar
- 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — modus operandi violento, qualificadoras, relatos de ameaças, reiteração delitiva e fuga — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Court Disposition
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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