HC 1016723 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, comprovada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela presença de munições e pelos elementos de prova e circunstâncias do flagrante, os quais demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública.
- Parties
- Paciente: LUIZ GUILHERME MORAES NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Munição, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LUIZ GUILHERME MORAES NUNES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas
- 3 legalidade da entrada/busca domiciliar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, comprovada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela presença de munições e pelos elementos de prova e circunstâncias do flagrante, os quais demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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