HC 1022786 - DECISAO

HC 1022786 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta que evidencia a necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi com uso de arma e subtração de valores, não constatando-se excesso de prazo nem desídia da Justiça na tramitação do feito, e as circunstâncias pessoais do paciente não são aptas, por si sós, a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar.

Parties
Paciente: ANTONIO RYAN DO NASCIMENTO SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Recebimento Da Denúncia, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Recebimento Da Denúncia Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ANTONIO RYAN DO NASCIMENTO SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta que evidencia a necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi com uso de arma e subtração de valores, não constatando-se excesso de prazo nem desídia da Justiça na tramitação do feito, e as circunstâncias pessoais do paciente não são aptas, por si sós, a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.