HC 1026140 - DECISAO

HC 1026140 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de 199,2 g e 808,96 g de cocaína em diversas porções e 2 balanças de precisão —, que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, além de não haver prova idônea de que o paciente se encontre impossibilitado de receber no estabelecimento prisional os cuidados médicos de que necessita; portanto, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: MARCIO CARDOSO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Condições De Saúde Do Paciente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Condições De Saúde Do Paciente

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Parties

MARCIO CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de 199,2 g e 808,96 g de cocaína em diversas porções e 2 balanças de precisão —, que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, além de não haver prova idônea de que o paciente se encontre impossibilitado de receber no estabelecimento prisional os cuidados médicos de que necessita; portanto, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem é denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.