HC 1026420 - DECISAO

HC 1026420 - DECISAO

O mandamus não merece processamento e a liminar é indeferida porque os autos não demonstram constrangimento ilegal novo: a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta dos fatos (imagens, perigo à ordem pública, fuga e ausência de apresentação), e a matéria já havia sido examinada em habeas corpus anterior, caracterizando reiteração que impede nova análise sem fato novo.

Parties
Paciente: NATHANAEL JOCHEM KELLER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Mandamus Não Processado
Outcome
Mandamus não processado; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteracão De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteracão De Pedido

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Parties

NATHANAEL JOCHEM KELLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves/RS

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Mandamus Não Processado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fatos novos aptos a justificar nova análise
  3. 3 suficiência de fundamentos do decreto prisional quanto à garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O mandamus não merece processamento e a liminar é indeferida porque os autos não demonstram constrangimento ilegal novo: a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta dos fatos (imagens, perigo à ordem pública, fuga e ausência de apresentação), e a matéria já havia sido examinada em habeas corpus anterior, caracterizando reiteração que impede nova análise sem fato novo.

Court Disposition

Mandamus não processado; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.