HC 1020187 - DECISAO

HC 1020187 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, na sistemática recursal, não substitui recurso próprio e porque os autos demonstram fundamentação idônea para a prisão preventiva: materialidade (laudo de lesões), gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com recurso que dificultou defesa), risco de reiteração, fuga do local e necessidade de proteção da vítima, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO ENRIQUE CAVALCANTE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PAULO ENRIQUE CAVALCANTE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, na sistemática recursal, não substitui recurso próprio e porque os autos demonstram fundamentação idônea para a prisão preventiva: materialidade (laudo de lesões), gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com recurso que dificultou defesa), risco de reiteração, fuga do local e necessidade de proteção da vítima, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.