HC 1025395 - DECISAO

HC 1025395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente, na esteira do art. 312 e do art. 387, §1º do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, do risco à ordem pública, da reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares pelo paciente; ademais, foi verificada a compatibilização da custódia com o regime semiaberto, não havendo ilegalidade a ser revista por habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGER DOS SANTOS COSTA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 3008193-79.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Custódia Cautelar, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Manutenção Da Custódia Cautelar Fundamentação Per Relationem

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Parties

ROGER DOS SANTOS COSTA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 3008193-79.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente, na esteira do art. 312 e do art. 387, §1º do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, do risco à ordem pública, da reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares pelo paciente; ademais, foi verificada a compatibilização da custódia com o regime semiaberto, não havendo ilegalidade a ser revista por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se