HC 997163 - ACORDAO

HC 997163 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e do papel relevante na organização criminosa, havendo indícios contemporâneos de continuidade das atividades ilícitas (diálogos interceptados em datas próximas ao decreto), de modo que não se demonstra constrangimento ilegal passível de revisão na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: GILMAR ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GILMAR ALVES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada
  2. 2 Se há contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e do papel relevante na organização criminosa, havendo indícios contemporâneos de continuidade das atividades ilícitas (diálogos interceptados em datas próximas ao decreto), de modo que não se demonstra constrangimento ilegal passível de revisão na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.