RHC 217393 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos crimes e do modus operandi (fabricação e uso de armamento pesado por organização criminosa), aliada ao risco de reiteração e à insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Denunciado: TALISON RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Comércio Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

TALISON RODRIGUES DA SILVA

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos crimes e do modus operandi (fabricação e uso de armamento pesado por organização criminosa), aliada ao risco de reiteração e à insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem