HC 998714 - ACORDAO

HC 998714 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de substâncias apreendidas, rádio transmissor e outros petrechos, coautoria, antecedentes e outro processo em curso) que tornam plausível o risco concreto de reiteração delitiva e demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus na via estreita do writ.

Parties
Agravante: ERIKSON HENRIQUE DE JESUS DE MELO; Autuado: IVAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Autuado: ALERSOM DOS SANTOS CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ERIKSON HENRIQUE DE JESUS DE MELO

Agravante

IVAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Autuado

ALERSOM DOS SANTOS CAMARGO

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há risco concreto de reiteração delitiva que justifique a custódia cautelar
  3. 3 Se há constrangimento ilegal apto a determinar a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de substâncias apreendidas, rádio transmissor e outros petrechos, coautoria, antecedentes e outro processo em curso) que tornam plausível o risco concreto de reiteração delitiva e demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus na via estreita do writ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva