RHC 215811 - ACORDAO

RHC 215811 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação nos autos da imprescindibilidade da presença materna para a assistência da filha e, diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio praticado com violência e grave ameaça, no ambiente doméstico), a substituição da prisão preventiva por domiciliar não se mostra adequada nem automática, além de eventual reexame dos fatos ser vedado nesta via.

Parties
Agravante: ADRIANA REZENDE AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Do Crime
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Do Crime

Case Brief

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Parties

ADRIANA REZENDE AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Pode a prisão preventiva ser substituída por prisão domiciliar diante da alegação de que a filha da recorrente necessita de cuidados especiais?
  2. 2 A gravidade do crime de homicídio, praticado com violência e grave ameaça, impede a concessão de prisão domiciliar mesmo diante de alegações de necessidade de cuidados especiais para a filha?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação nos autos da imprescindibilidade da presença materna para a assistência da filha e, diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio praticado com violência e grave ameaça, no ambiente doméstico), a substituição da prisão preventiva por domiciliar não se mostra adequada nem automática, além de eventual reexame dos fatos ser vedado nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva da agravante