HC 1006673 - ACORDAO

HC 1006673 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que, diante da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e natureza das drogas apreendidas, da conduta dos autuados e de elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para impedir a reiteração delitiva.

Parties
Agravante: PETERSON COSTA SAKAMA JÚNIOR; Autuado: ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA; Autuado: RENAN BARBOSA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Criminal

Case Brief

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Parties

PETERSON COSTA SAKAMA JÚNIOR

Agravante

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA

Autuado

RENAN BARBOSA DE CASTRO

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada por tráfico de drogas
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que, diante da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e natureza das drogas apreendidas, da conduta dos autuados e de elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para impedir a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental