RHC 221057 - DECISAO

RHC 221057 - DECISAO

Não houve desídia judicial nem excesso de prazo injustificado; a cronologia dos atos processuais, a complexidade do feito, o desmembramento em relação aos corréus, a designação da audiência de continuidade e a manutenção e reavaliação da custódia justificam a permanência da prisão preventiva; por isso o recurso foi improvido.

Parties
Paciente: ROMULO LUCIO GO MES DA PAIXAO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Furto Qualificado, Falsificação De Documento Público E Particular, Audiência De Instrução E Julgamento, Desmembramento Dos Autos
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Furto Qualificado Falsificação De Documento Público E Particular Audiência De Instrução E Julgamento Desmembramento Dos Autos

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Parties

ROMULO LUCIO GO MES DA PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 justificativa da dilação por complexidade da causa e desmembramento dos autos

Ratio Decidendi

Não houve desídia judicial nem excesso de prazo injustificado; a cronologia dos atos processuais, a complexidade do feito, o desmembramento em relação aos corréus, a designação da audiência de continuidade e a manutenção e reavaliação da custódia justificam a permanência da prisão preventiva; por isso o recurso foi improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.