HC 1025168 - DECISAO

HC 1025168 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, posse do bem roubado, reconhecimento pela vítima, emprego de arma branca, ausência de endereço fixo e de trabalho), configurando perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de não haver incompatibilidade entre o regime semiaberto fixado na sentença e a custódia cautelar quando compatibilizada com o regime.

Parties
Paciente: WENDERSON DE JESUS MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WENDERSON DE JESUS MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre regime semiaberto e custódia cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta na manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, posse do bem roubado, reconhecimento pela vítima, emprego de arma branca, ausência de endereço fixo e de trabalho), configurando perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de não haver incompatibilidade entre o regime semiaberto fixado na sentença e a custódia cautelar quando compatibilizada com o regime.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se.