HC 1026252 - DECISAO

HC 1026252 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, motivo torpe, gravidade concreta e periculosidade), justificando-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CHARLES ANTONIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Coacusado: JUSCIMAR EVANGELISTA BRANDAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CHARLES ANTONIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

JUSCIMAR EVANGELISTA BRANDAO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como parâmetros para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, motivo torpe, gravidade concreta e periculosidade), justificando-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.