HC 1005772 - ACORDAO

HC 1005772 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do roubo cometido em concurso de agentes com uso de simulacro e subtração de veículo e celular, o reconhecimento pessoal, e o risco de reiteração delitiva evidenciado pela prisão anterior por receptação seguida de soltura provisória e nova prática delituosa sete dias depois, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do roubo cometido em concurso de agentes com uso de simulacro e subtração de veículo e celular, o reconhecimento pessoal, e o risco de reiteração delitiva evidenciado pela prisão anterior por receptação seguida de soltura provisória e nova prática delituosa sete dias depois, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido.