RHC 214951 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, modus operandi que revela periculosidade, reiteração delitiva e condição de foragido, demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas e risco persistente à ordem pública e à aplicação da lei penal; a ausência de contemporaneidade temporal dos fatos não invalida a preventiva quando o risco que autoriza a medida persiste.

Parties
Agravante: JOSUE CARLOS DA SILVA BOMFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSUE CARLOS DA SILVA BOMFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade afasta a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, modus operandi que revela periculosidade, reiteração delitiva e condição de foragido, demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas e risco persistente à ordem pública e à aplicação da lei penal; a ausência de contemporaneidade temporal dos fatos não invalida a preventiva quando o risco que autoriza a medida persiste.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem