RHC 216743 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela demonstração concreta de risco à ordem pública e à segurança da vítima (gravidade em concreto, descumprimento de medidas protetivas e condição de foragido), sendo excepcionalmente compatível com o regime inicial aberto fixado na sentença diante das circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: VALDEIR DOS SANTOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Regime Inicial Aberto, Descumprimento De Medidas Protetivas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Regime Inicial Aberto Descumprimento De Medidas Protetivas Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

VALDEIR DOS SANTOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva diante da fixação de regime inicial aberto
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar
  3. 3 Incompatibilidade entre custódia cautelar e regime inicial aberto e suas exceções

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela demonstração concreta de risco à ordem pública e à segurança da vítima (gravidade em concreto, descumprimento de medidas protetivas e condição de foragido), sendo excepcionalmente compatível com o regime inicial aberto fixado na sentença diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva do agravante.