HC 1025430 - DECISAO

HC 1025430 - DECISAO

Tendo em vista o novo contexto fático verificado no SEEU — com determinação judicial de expedição de alvará de soltura e encaminhamento do paciente ao COC/SEAP para início do cumprimento da pena em regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica —, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON BRENO LIMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime De Cumprimento De Pena, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Monitoração Eletrônica
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Regime De Cumprimento De Pena Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Monitoração Eletrônica

Case Brief

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Parties

ANDERSON BRENO LIMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após fixação de regime inicial aberto
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Tendo em vista o novo contexto fático verificado no SEEU — com determinação judicial de expedição de alvará de soltura e encaminhamento do paciente ao COC/SEAP para início do cumprimento da pena em regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica —, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.