HC 973787 - ACORDAO

HC 973787 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime de tráfico, evidenciada pela materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (112 porções de maconha - 237 g; 71 porções de cocaína - 79 g), dinheiro em espécie, circunstâncias do flagrante (conluio e divisão de tarefas) e eventual reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: SAMUEL BARBOSA DA SILVA; Corréu: DAVID OLIVEIRA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SAMUEL BARBOSA DA SILVA

Agravante

DAVID OLIVEIRA DE BRITO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime de tráfico, evidenciada pela materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (112 porções de maconha - 237 g; 71 porções de cocaína - 79 g), dinheiro em espécie, circunstâncias do flagrante (conluio e divisão de tarefas) e eventual reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante