RHC 214001 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi e prolongada fuga do acusado) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso o Tribunal de origem não inovou a fundamentação, limitando-se a explicitar fatos já apontados no decreto preventivo, de modo que o agravante não logrou infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: ALCIDES FIRMINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Inovação Na Fundamentação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Inovação Na Fundamentação

Case Brief

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Parties

ALCIDES FIRMINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se houve inovação na fundamentação do decreto de prisão preventiva pelo Tribunal de origem ao denegar o habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi e prolongada fuga do acusado) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso o Tribunal de origem não inovou a fundamentação, limitando-se a explicitar fatos já apontados no decreto preventivo, de modo que o agravante não logrou infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.