HC 996489 - ACORDAO

HC 996489 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva do agravante porque há fundamentação concreta de gravidade da conduta, risco de reiteração (antecedente por roubo), prova testemunhal e material (fotos), agressão também contra filha menor e declaração de uso de cocaína, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública e proteger as vítimas.

Parties
Agravante: GUILHERME AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Do Agravo Regimental (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal Leve, Uso De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal Leve Uso De Entorpecentes

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Parties

GUILHERME AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Do Agravo Regimental (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia cautelar por medidas alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva do agravante porque há fundamentação concreta de gravidade da conduta, risco de reiteração (antecedente por roubo), prova testemunhal e material (fotos), agressão também contra filha menor e declaração de uso de cocaína, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública e proteger as vítimas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante, decretada após o flagrante.