HC 1025414 - DECISAO

HC 1025414 - DECISAO

Embora houvesse indícios de autoria e materialidade, a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional no caso de indivíduo tecnicamente primário acusado de tentativa de roubo simples; as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são, no momento, adequadas e suficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: FLAVIO ARAUJO SEVERINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida De Ofício
Outcome
ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade, Habeas Corpus, Tentativa De Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade Habeas Corpus Tentativa De Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO ARAUJO SEVERINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva vs. medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso e flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Embora houvesse indícios de autoria e materialidade, a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional no caso de indivíduo tecnicamente primário acusado de tentativa de roubo simples; as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são, no momento, adequadas e suficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau