HC 1026383 - DECISAO

HC 1026383 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente, incluindo outras passagens e ações penais em curso, tornando inadequada a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS SOUZA DA COSTA JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Periculosidade Tráfico De Drogas

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Parties

ANDRE LUIS SOUZA DA COSTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente, incluindo outras passagens e ações penais em curso, tornando inadequada a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.