RHC 218899 - DECISAO

RHC 218899 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do crime em razão do modus operandi (disparos em via pública, impossibilidade de defesa da vítima, concurso de agentes), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos legais previstos nos arts. 312, 313 e 315 do CPP e às exigências constitucionais de fundamentação.

Parties
Recorrente: EDSON JACINTO FIRMINO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDSON JACINTO FIRMINO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e específica para decretação da prisão
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do crime em razão do modus operandi (disparos em via pública, impossibilidade de defesa da vítima, concurso de agentes), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos legais previstos nos arts. 312, 313 e 315 do CPP e às exigências constitucionais de fundamentação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.