RHC 213901 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva em razão da ausência de excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da tramitação, e por existirem fundamentos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a posição de destaque do agravante em organização criminosa e seu histórico criminal com condenações e cumprimento de pena — que justificam a medida cautelar.

Parties
Agravante: LUCAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Histórico Criminal, Risco À Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Histórico Criminal Risco À Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva?
  2. 2 O histórico criminal antigo do agravante é suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva em razão da ausência de excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da tramitação, e por existirem fundamentos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a posição de destaque do agravante em organização criminosa e seu histórico criminal com condenações e cumprimento de pena — que justificam a medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante