RHC 220922 - DECISAO

RHC 220922 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta voltada à conveniência da instrução criminal, diante de indícios de coação a testemunhas e à vítima que poderiam prejudicar a colheita de provas; jurisprudência do STJ admite tal custódia nessas hipóteses, e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu reexame pelo STJ, de modo que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: RAFAEL FRANTZ; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Conveniência Da Instrução Criminal, Coação De Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Conveniência Da Instrução Criminal Coação De Testemunhas

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Parties

RAFAEL FRANTZ

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta voltada à conveniência da instrução criminal, diante de indícios de coação a testemunhas e à vítima que poderiam prejudicar a colheita de provas; jurisprudência do STJ admite tal custódia nessas hipóteses, e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu reexame pelo STJ, de modo que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.