HC 1024333 - DECISAO

HC 1024333 - DECISAO

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício, que a custódia preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios, modus operandi e periculosidade) ajustados aos requisitos do art. 312 do CPP, e que não se verificou excesso de prazo nem desídia judicial; assim, por aplicação da sistemática recursal e da jurisprudência consolidada, o habeas corpus não foi conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO PEREIRA SAMPAIO; Corréu: JOÃO EDES MOREIRA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: LEONARDO FERREIRA DE MARINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova (documental, Testemunhal E Pericial), Gravidade Concreta E Periculosidade, Juntada Tardia De Prova Pela Acusação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova (documental, Testemunhal E Pericial) Gravidade Concreta E Periculosidade Juntada Tardia De Prova Pela Acusação

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Parties

EDUARDO PEREIRA SAMPAIO

Paciente

JOÃO EDES MOREIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Acusador

LEONARDO FERREIRA DE MARINS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de elementos concretos de autoria
  3. 3 alegação de demora na apresentação de vídeo pela autoridade policial

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício, que a custódia preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios, modus operandi e periculosidade) ajustados aos requisitos do art. 312 do CPP, e que não se verificou excesso de prazo nem desídia judicial; assim, por aplicação da sistemática recursal e da jurisprudência consolidada, o habeas corpus não foi conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Intimem-se.