HC 1002298 - ACORDAO

HC 1002298 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (condução de veículo de alto desempenho sem habilitação, suspeita de embriaguez, alta velocidade e morte da vítima), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; adicionalmente, a oposição ao julgamento virtual foi indeferida porque o contraditório e a ampla defesa foram assegurados por meio eletrônico nos termos do art. 184-B, §1º do RISTJ.

Parties
Agravante: VITOR GOMES ALVES DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Mérito Agravo Regimental Improvido)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Julgamento Virtual, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Julgamento Virtual Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR GOMES ALVES DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Mérito Agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta e periculosidade vs. medidas cautelares alternativas
  2. 2 Oposição à sessão de julgamento virtual e possibilidade de sustentações orais/memoriais eletrônicos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (condução de veículo de alto desempenho sem habilitação, suspeita de embriaguez, alta velocidade e morte da vítima), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; adicionalmente, a oposição ao julgamento virtual foi indeferida porque o contraditório e a ampla defesa foram assegurados por meio eletrônico nos termos do art. 184-B, §1º do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante VITOR GOMES ALVES DE PAULA.