HC 985976 - ACORDAO

HC 985976 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que autorizam a custódia cautelar: diversidade e quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (cocaína, crack e maconha), reincidência específica do agente e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ALDREY OCTAVIO SACOMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

ALDREY OCTAVIO SACOMAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Ponderação da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Efeito da reincidência específica na necessidade de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que autorizam a custódia cautelar: diversidade e quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (cocaína, crack e maconha), reincidência específica do agente e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante