RHC 213593 - DECISAO

RHC 213593 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, diante da absolvição da recorrente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, tornando desnecessosa a análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ESLAINE FRANCA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (absolvição Nos Termos Do Art. 386, Vii, Do Cpp)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto (absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp), Incidente De Insanidade Mental, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp) Incidente De Insanidade Mental Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

ESLAINE FRANCA SOARES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (absolvição Nos Termos Do Art. 386, Vii, Do Cpp)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na juntada do laudo pericial caracteriza excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva deve ser substituída por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP
  3. 3 Se a preventiva estava fundamentada além da mera gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, diante da absolvição da recorrente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, tornando desnecessosa a análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto (absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.