RHC 221255 - DECISAO

RHC 221255 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (depoimentos testemunhais convergentes e elementos do modus operandi), pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de droga apreendida, que revelam risco à ordem pública e possibilidade de fuga, bem como pela inadequação de medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo porque a ação penal vem tramitando regularmente e diligências como a expedição e cumprimento de carta precatória foram realizadas.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX FRANCA SILVA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Andaraí/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALEX FRANCA SILVA

Paciente/recorrente

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Andaraí/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (depoimentos testemunhais convergentes e elementos do modus operandi), pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de droga apreendida, que revelam risco à ordem pública e possibilidade de fuga, bem como pela inadequação de medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo porque a ação penal vem tramitando regularmente e diligências como a expedição e cumprimento de carta precatória foram realizadas.

Court Disposition

recurso ordinário negado provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se