HC 1026376 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a variedade de drogas apreendidas e as condenações anteriores (reincidência específica) — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: TIAGO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Case Brief
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Parties
TIAGO FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 periculosidade e gravidade concreta do delito
- 3 risco de reiteração criminosa e reincidência
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a variedade de drogas apreendidas e as condenações anteriores (reincidência específica) — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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