HC 1023146 - DECISAO

HC 1023146 - DECISAO

Denegou-se a ordem por entender que a prisão preventiva estava justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de contumácia delitiva do paciente (antecedentes, medida socioeducativa e inquérito em andamento) — sendo necessária para garantia da ordem pública; afastou-se a alegação de desproporcionalidade da custódia face a eventual pena futura e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas por inexistirem nos autos elementos aptos a recomendar tal substituição.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE BIBIABO TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE BIBIABO TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável pena futura

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por entender que a prisão preventiva estava justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de contumácia delitiva do paciente (antecedentes, medida socioeducativa e inquérito em andamento) — sendo necessária para garantia da ordem pública; afastou-se a alegação de desproporcionalidade da custódia face a eventual pena futura e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas por inexistirem nos autos elementos aptos a recomendar tal substituição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.