RHC 219651 - DECISAO

RHC 219651 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (agressões, tentativa de atropelamento, arremesso de pedras, arrombamento, fatos ocorridos na presença do filho de 2 anos), a ocorrência durante execução de pena anterior, maus antecedentes e o risco concreto de reiteração delitiva, além do entendimento jurisprudencial de que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: RICARDO GUIMARAES PRUDENCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RICARDO GUIMARAES PRUDENCIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (agressões, tentativa de atropelamento, arremesso de pedras, arrombamento, fatos ocorridos na presença do filho de 2 anos), a ocorrência durante execução de pena anterior, maus antecedentes e o risco concreto de reiteração delitiva, além do entendimento jurisprudencial de que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.