HC 1022073 - DECISAO

HC 1022073 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus perante esta Corte contra indeferimento de liminar, sendo necessária apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem; ademais, o decreto prisional indicou antecedentes e cumprimento de pena que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRENNO ALEXANDER VILELA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

BRENNO ALEXANDER VILELA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de devolução ao tribunal de origem para aprofundamento da análise

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus perante esta Corte contra indeferimento de liminar, sendo necessária apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem; ademais, o decreto prisional indicou antecedentes e cumprimento de pena que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.