HC 1026394 - DECISAO

HC 1026394 - DECISAO

Apesar de comprovados elementos de materialidade e indícios de autoria e da fundamentação da decisão de origem quanto ao risco de reiteração delitiva, as circunstâncias concretas do caso — crime sem violência ou grave ameaça e apreensão de quantidades não exacerbadas (54,43 g de cocaína e 57,91 g de maconha) — evidenciam que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, proporcionais e adequadas, razão pela qual se concede a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: YURI DIAS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Flagrante, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Flagrante Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

YURI DIAS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Apesar de comprovados elementos de materialidade e indícios de autoria e da fundamentação da decisão de origem quanto ao risco de reiteração delitiva, as circunstâncias concretas do caso — crime sem violência ou grave ameaça e apreensão de quantidades não exacerbadas (54,43 g de cocaína e 57,91 g de maconha) — evidenciam que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, proporcionais e adequadas, razão pela qual se concede a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau, se o paciente não estiver preso por outro motivo.
  • Publique-se.