HC 1026542 - DECISAO

HC 1026542 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos autos, existem indícios suficientes de autoria e materialidade e circunstâncias de gravidade concreta e periculosidade (envolvimento em organização criminosa, homicídio em disputa territorial, uso de armamento de grosso calibre e atuação continuada do grupo) que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada a via do habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: HELlEL KENNEDY GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Fundamentação Da Prisão +1 more

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Parties

HELlEL KENNEDY GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preservação da liberdade vs. periculum libertatis para prisão preventiva
  2. 2 adequação da via estreita do habeas corpus para exame fático-probatório
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos autos, existem indícios suficientes de autoria e materialidade e circunstâncias de gravidade concreta e periculosidade (envolvimento em organização criminosa, homicídio em disputa territorial, uso de armamento de grosso calibre e atuação continuada do grupo) que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada a via do habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.