HC 1013665 - DECISAO

HC 1013665 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta baseada no modus operandi, na grave ameaça com uso de simulacro de arma, na continuidade delitiva contra duas vítimas e na recuperação dos aparelhos, demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para produzir prova ou reexaminar matéria não apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: RODRIGO BERNARDES BENITES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Víctima: Giullya Lima Rovat; Víctima: Letícia Nazarko Colibaba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Prova Indiciária, Reconhecimento Por Fotografia, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modus Operandi Prova Indiciária Reconhecimento Por Fotografia Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

RODRIGO BERNARDES BENITES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Giullya Lima Rovat

Víctima

Letícia Nazarko Colibaba

Víctima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e materialidade
  3. 3 reconhecimento por fotografia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta baseada no modus operandi, na grave ameaça com uso de simulacro de arma, na continuidade delitiva contra duas vítimas e na recuperação dos aparelhos, demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para produzir prova ou reexaminar matéria não apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.