HC 1003705 - ACORDAO

HC 1003705 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o indeferimento liminar do habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias fáticas (apreensão de 151,8g de maconha e 2,576kg de fios de cobre, além de fios em processo de queima), as quais evidenciam periculum libertatis e risco efetivo à ordem pública, sendo irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante.

Parties
Agravante: JOSÉ ERIALDO DA SILVA SANTOS; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e denegou a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação Qualificada, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Qualificada Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta

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Parties

JOSÉ ERIALDO DA SILVA SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva pode ser mantida com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade de droga apreendida
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado impedem, por si sós, a decretação ou manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o indeferimento liminar do habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias fáticas (apreensão de 151,8g de maconha e 2,576kg de fios de cobre, além de fios em processo de queima), as quais evidenciam periculum libertatis e risco efetivo à ordem pública, sendo irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e denegou a ordem.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.