RHC 213824 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão de seu alegado papel de intermediador em organização criminosa estruturada e atuante em diversos municípios, com indícios obtidos por interceptações, quebras de sigilo, buscas e monitoramento, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia cautelar.

Parties: Paciente/agravante: FERNANDO JUNIOR TREIB KROL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FERNANDO JUNIOR TREIB KROL

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da medida cautelar
3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do paciente.