HC 1005067 - ACORDAO

HC 1005067 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo sentenciante constatou fundamentos concretos (reincidência/reiteração delitiva apesar de liberdade provisória anterior), evidenciando risco à ordem pública, e jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar mesmo com regime semiaberto quando compatibilizada; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: FÁBIO FAUSTINO CORREIA; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FÁBIO FAUSTINO CORREIA

Agravante

Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva após sentença que fixa regime inicial semiaberto
  2. 2 Se a reiteração delitiva e antecedentes justificam a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para neutralizar o risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo sentenciante constatou fundamentos concretos (reincidência/reiteração delitiva apesar de liberdade provisória anterior), evidenciando risco à ordem pública, e jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar mesmo com regime semiaberto quando compatibilizada; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante