HC 1027033 - DECISAO

HC 1027033 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado demonstrou a presença dos requisitos legais para a prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta e pelo conteúdo das mensagens que indicam associação para o tráfico, justificando a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: Vania Mara da Silva Ambrosio; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Ordem Pública

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Parties

Vania Mara da Silva Ambrosio

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis (risco gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado demonstrou a presença dos requisitos legais para a prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta e pelo conteúdo das mensagens que indicam associação para o tráfico, justificando a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.