HC 1026346 - DECISAO

HC 1026346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias da abordagem e fuga, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não justificam a revogação da custódia.

Parties
Paciente: GUSTAVO AMERICO DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2223333-89.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

GUSTAVO AMERICO DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2223333-89.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência da quantidade de entorpecentes para justificar prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias da abordagem e fuga, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não justificam a revogação da custódia.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.