HC 977434 - DECISAO

HC 977434 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada pelo Tribunal impetrado em razão da materialidade e indícios de autoria, da existência de grupo criminoso voltado à lavagem de dinheiro decorrente de estelionatos digitais, e do risco de reiteração delitiva que afeta a ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Estelionato Eletrônico, Associação Criminosa, Contemporaneidade, Habeas Corpus Substitutivo, Periculum in Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Estelionato Eletrônico Associação Criminosa Contemporaneidade Habeas Corpus Substitutivo +2 more

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 presença ou ausência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada pelo Tribunal impetrado em razão da materialidade e indícios de autoria, da existência de grupo criminoso voltado à lavagem de dinheiro decorrente de estelionatos digitais, e do risco de reiteração delitiva que afeta a ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se