HC 1026932 - DECISAO

HC 1026932 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos (apreensão de 0,310g de cocaína e 0,990kg de crack, investigação prévia) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIELLY DAIANA MORAIS; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ADRIELLY DAIANA MORAIS

Paciente

14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria do crime de tráfico de drogas
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos (apreensão de 0,310g de cocaína e 0,990kg de crack, investigação prévia) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.