HC 1016911 - DECISAO

HC 1016911 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso específico, havia ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva em razão da duração da custódia (1 ano e 8 meses), que se aproxima da metade da pena imposta em primeiro grau (3 anos e 6 meses, regime semiaberto) e foi cumprida, ao menos em parte, em regime mais gravoso, configurando constrangimento ilegal; por isso, concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva e determinou-se que o juízo de origem avalie, nos termos do art. 319 do CPP, a aplicação de medidas cautelares cabíveis.

Parties
Paciente: ELTON JOSÉ BOLPETTI DOS SANTOS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem Para Revogação Da Prisão Preventiva, Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem para revogar a prisão preventiva de ELTON JOSÉ BOLPETTI DOS SANTOS nos presentes autos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade Da Detenção, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade Da Detenção Periculum Libertatis Excesso De Prazo

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Parties

ELTON JOSÉ BOLPETTI DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem Para Revogação Da Prisão Preventiva, Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo de prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus como sucedâneo recursal versus ilegalidade flagrante
  3. 3 proporcionalidade e razoabilidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso específico, havia ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva em razão da duração da custódia (1 ano e 8 meses), que se aproxima da metade da pena imposta em primeiro grau (3 anos e 6 meses, regime semiaberto) e foi cumprida, ao menos em parte, em regime mais gravoso, configurando constrangimento ilegal; por isso, concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva e determinou-se que o juízo de origem avalie, nos termos do art. 319 do CPP, a aplicação de medidas cautelares cabíveis.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem para revogar a prisão preventiva de ELTON JOSÉ BOLPETTI DOS SANTOS nos presentes autos.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de ELTON JOSÉ BOLPETTI DOS SANTOS no âmbito destes autos
  • Determinar que o juízo de origem avalie, nos termos do art. 319 do CPP, eventual imposição de medidas cautelares que entender cabíveis