HC 1026786 - DECISAO

HC 1026786 - DECISAO

Inexistindo ilegalidade manifesta, e diante da sentença de pronúncia e de elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, organização criminosa, gravidade do delito, periculosidade e modus operandi, é inadequado o habeas corpus para trancamento da ação ou revogação da prisão preventiva, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento liminar da petição inicial.

Parties
Paciente: JOSE ANDERSON SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Pronúncia, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Pronúncia Organização Criminosa +1 more

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Parties

JOSE ANDERSON SILVA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência alegada de justa causa para a ação penal
  2. 2 erro na imputação da autoria por confundimento de identidade
  3. 3 adequação do habeas corpus para trancamento da ação diante de necessidade de reexame fático-probatório e recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

Inexistindo ilegalidade manifesta, e diante da sentença de pronúncia e de elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, organização criminosa, gravidade do delito, periculosidade e modus operandi, é inadequado o habeas corpus para trancamento da ação ou revogação da prisão preventiva, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento liminar da petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
  • Ordem denegada.